Aviso legal

Informações legais

Recomenda-se ao Utilizador a leitura atenta do presente documento. Este constitui o Aviso Legal que rege o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web https://lebistes.eu/tienda/pt/

O acesso, a navegação e a utilização do sítio Web https://lebistes.eu/tienda/pt/ implicam a aceitação expressa e sem reservas por parte do Utilizador de todos os termos do presente Aviso Legal, que é tão válido e eficaz como qualquer contrato escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento serão oponíveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Portal. Se o Utilizador não concordar com os termos acima expostos, não deverá aceder, navegar ou utilizar o Portal.

Neste sentido, entende-se por Utilizador (ou, no plural, Utilizadores) a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e actividades, a título gratuito ou oneroso, realizados no Portal.

Dados da empresa responsável.

Importación Lebistes S.L. é uma entidade comercial de nacionalidade espanhola com sede social em Pol. Ind. Río do Pozo, Rúa Toneleiros W4Narón (A Coruña)

O nome de domínio https://lebistes.eu/tienda/pt/ está registado a favor de Importación Lebistes S.L.

Pode entrar em contacto com Importación Lebistes S.L., da seguinte forma

Por correio eletrónico para ventas@lebistes.eu
Por telefone, através do número 633 600 262

Âmbito e funcionamento

O presente Aviso Legal regula o acesso aos conteúdos e a todos os serviços e produtos oferecidos pela Importación Lebistes S.L., através do Portal, bem como a utilização dos mesmos por parte dos Utilizadores. Não obstante, a Importación Lebistes S.L. reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Portal, bem como as condições necessárias para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos e serviços após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações das condições implicam a aceitação das mesmas.

Antes de utilizar, reservar e/ou contratar os referidos produtos ou serviços específicos oferecidos pela Importación Lebistes S.L., o Utilizador deve ler atentamente as condições particulares criadas, se for caso disso, para o efeito pela Importación Lebistes S.L., A utilização, reserva e/ou contratação dos referidos produtos ou serviços específicos implica a aceitação das condições particulares que os regulam na versão publicada pela Importación Lebistes S.L. no momento da referida utilização, reserva e/ou contratação.

O acesso, navegação e utilização do site https://lebistes.eu/tienda/pt/ implica e supõe a aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal que inclui.

As presentes Condições Legais aplicam-se à venda de todos os serviços oferecidos pela Importación Lebistes S.L. através da sua página web.

A utilização dos serviços por parte do Cliente pressupõe a aceitação das presentes condições que estarão disponíveis no momento de efetuar a encomenda através da página Web. Por conseguinte, é aconselhável que o Cliente leia atentamente as presentes Condições Gerais antes de prosseguir com o processo de compra.

Se o Cliente selecionar a opção "Aceito a política de privacidade e as condições de serviço", considerar-se-á que as compreende e aceita plenamente, podendo prosseguir com o processo de compra. Por outro lado, se o Cliente não aceitar as condições, a operação de compra será concluída e não implicará qualquer tipo de obrigação por parte do Cliente.

Carácter voluntário - Obrigatório

Através do seu sítio Web, Importación Lebistes S.L. não recolherá qualquer informação sobre o Cliente, a menos que este decida fornecê-la voluntariamente (por exemplo, através dos formulários de contacto ou de compra).

Privacidade e condições gerais

Privacidade:

Para Importación Lebistes S.L., a sua privacidade é muito importante. Por este motivo, criámos esta secção para o informar sobre a forma como são utilizados os dados pessoais recolhidos através do nosso site: https://lebistes.eu/tienda/pt/

Este site respeita e cuida dos dados pessoais dos seus utilizadores. Como utilizador, deve saber que os seus direitos estão garantidos.

Deve saber que as informações que solicitamos no nosso sítio Web são apenas as necessárias para lhe prestar os serviços de que necessita, pelo que nunca utilizamos os seus dados pessoais para um fim diferente do expresso na presente política de privacidade.

Note-se que esta Política de Privacidade pode variar em função de requisitos legislativos ou de autorregulação, pelo que se aconselha os utilizadores a visitá-la periodicamente. Será aplicável no caso de os utilizadores decidirem preencher qualquer um dos seus formulários de contacto onde sejam recolhidos dados pessoais.

Importación Lebistes S.L. adaptou este sítio web aos requisitos das seguintes normas:

Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD).
Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, conhecido como o Regulamento de desenvolvimento da LOPD.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI).
RGPD UE 2016/976, de 24 de maio, Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
Real Decreto-Lei 5/2018, de 27 de julho, sobre medidas urgentes para a adaptação da legislação espanhola aos regulamentos de proteção de dados da União Europeia.

Titularidade dos dados. Direito de cancelamento, retificação e oposição

Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais relativos à pessoa em causa.
Direito de solicitar a sua retificação ou supressão.
Direito de solicitar a limitação do seu tratamento.
Direito de se opor ao tratamento.
O direito de solicitar a portabilidade dos dados.

As pessoas em causa podem aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados inexactos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservarei para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados.

Pode também exercer o seu direito à portabilidade dos dados e terá o direito a que os dados pessoais sejam transferidos diretamente do responsável pelo tratamento para o responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

As pessoas em causa têm ainda o direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa à autoridade de controlo, neste caso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, se considerarem que o tratamento dos dados pessoais que lhes dizem respeito viola o regulamento.

Todos os conteúdos deste site são propriedade da Importación Lebistes S.L., com exceção dos selos distintivos de instituições oficiais e organismos reguladores que aparecem no mesmo.

Segurança no tratamento de dados

Importación Lebistes S.L., compromete-se a garantir que a utilização e o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores são realizados respeitando a sua confidencialidade e que serão utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram fornecidos, em conformidade com o disposto na normativa vigente em matéria de proteção de dados.

Quando ocorrer um incidente de segurança, a Importación Lebistes S.L. notificará o Cliente sem demora injustificada e fornecerá atempadamente informações relacionadas com o Incidente de Segurança assim que este for conhecido ou quando razoavelmente solicitado pelo Cliente.

A Importación Lebistes S.L. adoptou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção dos dados pessoais, adoptou as medidas técnicas e organizativas exigidas pelo Real Decreto 1720/2007, Regulamento de medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos no site. No entanto, o utilizador está consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Princípios a aplicar às informações pessoais do utilizador:

No tratamento dos seus dados pessoais, serão aplicados os seguintes princípios, que estão em conformidade com os requisitos do novo regulamento europeu de proteção de dados:

Princípioda legalidade, da equidade e da transparência: O seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas será sempre solicitado e será previamente informado com toda a transparência.
Princípio da minimização dos dados: Só serão solicitados os dados estritamente necessários em relação aos objectivos para os quais são requeridos. O menos possível.
Princípioda limitação do período de conservação: os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento; consoante a finalidade, será informado do período de conservação correspondente; no caso das assinaturas, as listas serão revistas periodicamente e os registos inactivos durante um período de tempo considerável serão eliminados.
Princípio da integridade e confidencialidade: Os seus dados serão tratados de forma a assegurar a segurança adequada dos dados pessoais e a garantir a sua confidencialidade. O utilizador deve estar ciente de que são tomadas todas as precauções necessárias para impedir o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados do utilizador por terceiros.

Objetivo do tratamento dos seus dados pessoais.

O nosso sítio Web: https://lebistes.eu/tienda/pt/ pode recolher os seus dados pessoais através de diferentes formulários nele contidos, que são enumerados abaixo:

Formulário de criação de conta: São solicitados os seguintes dados pessoais: Nome e apelido, E-mail. Estes dados são utilizados para criar uma conta na qual se guardam os seus pedidos de compra. Também pode utilizar a sua conta para receber ofertas, bem como informações e ofertas sobre produtos seleccionados.
Formulário de pagamento: São solicitados os seguintes dados pessoais: Nome e Apelido, E-mail, Forma de Pagamento e Consentimento para cobrar o montante a pagar como resultado da compra efectuada.

As categorias de dados recolhidos nos diferentes formulários serão sempre dados de identificação, e em nenhum caso serão tratadas categorias de dados especialmente protegidos.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados até que o interessado solicite a sua supressão.

Legitimação para o tratamento dos seus dados.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento.

Para contactar ou fazer comentários neste sítio Web, é necessário o consentimento para esta política de privacidade.

A oferta prospetiva ou comercial de produtos baseia-se no consentimento que lhe é pedido, sem que, em caso algum, a retirada deste consentimento condicione a execução do contrato de subscrição.

Sigilo e segurança dos dados.

Importación Lebistes S.L. compromete-se a garantir que a utilização e o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores serão realizados respeitando a sua confidencialidade e serão utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram fornecidos, em conformidade com o disposto na normativa vigente em matéria de proteção de dados.

Alterações na política de privacidade.

A Importación Lebistes S.L. reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas do sector.

Envios comerciais.

Em conformidade com a LSSICE, Importación Lebistes S.L., não realiza práticas de SPAM, pelo que não envia e-mails comerciais por meios electrónicos que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo utilizador. Por conseguinte, em cada um dos formulários do sítio Web, o utilizador tem a possibilidade de dar o seu consentimento expresso para receber a newsletter, independentemente da informação comercial especificamente solicitada.

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, Importación Lebistes S.L., compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem a devida identificação das mesmas.

Aceitação e consentimento.

O utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados de carácter pessoal, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte de Importación Lebistes S.L., na forma e para as finalidades indicadas na presente política de privacidade.

Revogabilidade.

O consentimento prestado, tanto para o tratamento como para a transferência dos dados dos interessados, é revogável em qualquer altura, comunicando-o à Importación Lebistes S.L., por qualquer um destes meios:

Por correio eletrónico para ventas@lebistes.eu
Através do envio de uma carta por correio normal para a sede social da empresa:
Pol. Ind. Río do Pozo, Rúa Toneleiros W4Narón (A Coruña)
Espanha

E sempre nos termos estabelecidos na presente Política para o exercício dos direitos da ARCO. Esta revogação não terá em caso algum carácter retroativo.

Palavras-passe, utilização e responsabilidade

O Cliente deve proteger a confidencialidade das palavras-passe e nomes de utilizador fornecidos pela Importación Lebistes S.L. e assumir total responsabilidade pela sua própria utilização, e a de terceiros, da sua palavra-passe ou Conta. O utilizador é o único responsável por todas e quaisquer actividades (incluindo a utilização indevida) que ocorram com a sua palavra-passe ou conta. O Utilizador compromete-se a notificar a Importación Lebistes S.L. imediatamente após ter tido conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança de que tenha tido conhecimento. Ocasionalmente, o pessoal de apoio da Lebistes Import S.L. pode aceder ao Serviço com a sua palavra-passe para manter ou melhorar o Serviço, incluindo a prestação de assistência em questões técnicas. O utilizador reconhece e consente esse acesso.

Preços

O preço indicado no ecrã ao lado do produto será expresso em Euros. Importación Lebistes S.L. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas, podendo atualizar serviços e preços. O preço aplicável será o indicado no momento em que o COMPRADOR efetuar a compra.

Garantias

Importación Lebistes S.L. concede as garantias dos produtos servidos.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual sobre o design e os conteúdos do sítio web de Importación Lebistes S.L. correspondem exclusivamente a Importación Lebistes S.L., salvo indicação de outra titularidade. A reprodução, distribuição ou transformação não autorizada dos referidos conteúdos constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual da Importación Lebistes S.L. ou do titular dos mesmos, podendo dar lugar às correspondentes acções judiciais ou extrajudiciais para o exercício dos seus direitos.

Modalidades de pagamento

As compras podem ser pagas através de qualquer uma das seguintes opções:

Com cartões Visa, Maestro ou American Express
Transferência bancária.

No entanto, esta última opção só estará disponível para os clientes que negoceiem esta forma de pagamento.

Condições de compra

Para encomendas de valor superior a 150 €, os custos de envio serão assumidos pela Importación Lebistes S.L.. Nas encomendas de valor inferior a 150 €, o cliente deverá pagar os portes de envio indicados no momento da compra.

Para envios às Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla, o COMPRADOR deverá contactar Importación Lebistes S.L. para esclarecer estes custos de envio.

Devoluções

Direito de desistência

O COMPRADOR dispõe de um prazo máximo de 15 dias de calendário a partir da receção da encomenda para proceder à sua devolução, de acordo com a legislação aplicável. Uma vez decorridos estes 15 dias, Importación Lebistes S.L. não aceitará a devolução.

Para proceder à devolução, o utilizador deve contactar a Importación Lebistes S.L., através do e-mail ventas@lebistes.eu ou do telefone 633 600 262. As diligências necessárias serão efectuadas nas seguintes condições:

O produto deve ser devolvido na sua embalagem e estado original, incluindo o comprovativo de compra e a nota de entrega do produto, bem como o motivo da devolução.
A devolução deve ser enviada para Importación Lebistes S.L.
Pol. Ind. Río do Pozo, Rúa Toneleiros W4Narón (A Coruña)
- Espanha. Os custos de envio serão suportados pelo cliente.

Direito de produtos defeituosos

Se o produto não estiver em condições óptimas e/ou apresentar algum defeito, pode ser devolvido num prazo máximo de 15 dias de calendário a partir da receção da encomenda, procedendo-se à sua substituição. O utilizador terá o direito de reclamar e de lhe ser entregue um produto igual, em óptimas condições. No caso de o produto não estar disponível, a empresa procederá ao reembolso do montante pago pelo cliente, incluindo os custos de envio, de acordo com o método de pagamento utilizado na compra.

No caso específico de produtos defeituosos, ou de produtos que não correspondam à encomenda efectuada pelo cliente, este não será responsável pelos custos de devolução desses produtos.

Reembolso

Desde que o utilizador tenha cumprido as condições acima mencionadas, a Importación Lebistes S.L. reembolsará o preço pago pelo utilizador pelos produtos devolvidos. Em caso de devolução por desistência, a Importación Lebistes S.L. não pagará os custos de devolução.

Em caso de incumprimento dos requisitos incluídos nas presentes Condições Gerais, o utilizador não terá direito ao reembolso de qualquer quantia.

No caso de uma devolução parcial, o utilizador será reembolsado do montante correspondente aos produtos devolvidos.

Importación Lebistes S.L. procederá ao reembolso da encomenda utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo utilizador para a compra, num prazo de 20 dias a partir da recolha do produto e após verificação do estado do mesmo.

Transferência de dados

Importación Lebistes S.L. requer o preenchimento de um formulário com os seus dados pessoais para poder vender o produto. Este formulário deve conter:

Nome completo ou razão social do COMPRADOR.
Endereço fiscal do COMPRADOR, e se não for o mesmo que o endereço de entrega, especificar.
O número de IVA do COMPRADOR no caso de um indivíduo ou o número de IVA do COMPRADOR no caso de uma empresa.
Endereço de correio eletrónico para efeitos de comunicação por parte de Importación Lebistes S.L.
Número de telefone de contacto para efeitos de comunicação por parte da empresa transportadora.

Comunicação de actividades de carácter ilícito ou inapropriado

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que qualquer tipo de informação contida ou fornecida através da web é ilícita ou inadequada, poderá contactar a Importación Lebistes S.L., através do seguinte endereço de correio eletrónico ventas@lebistes.eu, indicando o seguinte:

Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
Descrição dos factos que revelam o carácter ilícito ou inadequado do conteúdo ou da informação, bem como o endereço concreto onde se encontra disponível.
Em caso de violação de direitos de terceiros, como os de propriedade intelectual ou industrial, devem ser fornecidos os dados do titular do direito violado, quando este for uma pessoa diferente do comunicante. Da mesma forma, deve ser fornecido o título que comprova a titularidade dos direitos infringidos e, se for caso disso, a representação para atuar em nome do titular, quando este for uma pessoa diferente do comunicante.
Declaração do Utilizador em que este se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos.

A receção por parte de Importación Lebistes S.L. da comunicação prevista na presente cláusula não implicará, de acordo com o disposto na legislação vigente, o conhecimento efetivo das actividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante, quando tal não seja óbvio ou evidente.

Cookies e IPS

Informamos que o Portal pode utilizar cookies durante a prestação do serviço com a finalidade de facilitar a sua navegação e pré-carregar as suas preferências. O Utilizador aceita a utilização de cookies e o rastreio de IP. O nosso analisador de tráfego do sítio utiliza cookies e rastreio de IP que nos permitem recolher dados para fins estatísticos, tais como: data da primeira visita, número de vezes que foi visitado, data da última visita, URL e domínio de onde provém, navegador utilizado e resolução do ecrã. No entanto, o utilizador pode desativar e/ou apagar estes cookies seguindo as instruções do seu programa de navegação na Internet.

Informações de carácter geral

Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afectam, qualificam ou alargam a interpretação do Aviso Legal. Em caso de discrepância entre as disposições do presente aviso legal e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecem as disposições deste último.

Se uma disposição ou disposições do presente aviso legal for considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afectará as outras disposições do aviso legal.

O não exercício ou a não execução pela Importación Lebistes S.L. de qualquer direito ou disposição contida no presente Aviso Legal não constitui uma renúncia ao mesmo, exceto se reconhecido e acordado por escrito pelo utilizador.

Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a Importación Lebistes S.L. e o Utilizador serão regidas pela legislação espanhola em vigor. Importación Lebistes S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submeterão qualquer controvérsia e/ou litígio ao conhecimento dos Julgados e Tribunais da cidade da Corunha.

Resolução de litígios.

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador.